Seguro Garantia
O que é?
Seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas pelo
tomador no contrato principal, conforme os termos da apólice.
Partes do Seguro:
Seguradora <—————-> Tomador <—————–> Segurado
Quem Demanda o Seguro:
- Órgãos públicos da administração direta e indireta (federais, estaduais e municipais) que por força de norma legal vêm exigir garantias de manutenção de oferta (em caso de concorrência) e de fiel cumprimento de seus contratos – Lei nº 8.666/93 e consolidada pela Lei nº 8.883/94.
- Empresas privadas que, nas suas relações contratuais com terceiros (fornecedores, prestadores de serviços, empreiteiro de obras), desejam anular o risco de cumprimento.